| Projeto: |
|
PL 679 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-679/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0679-2003 |
| Promovente: |
|
Domingos Dissei |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DOS POÇOS DE VISITAS, CAIXAS DE PASSAGEM E OUTROS ELEMEN- TOS DOTADOS DE TAMPAS." |
| Assunto: |
|
ACIDENTE / BUEIRO / BURACO / CALCADA / CONSERVACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / NIVELAMENTO / PAVIMENTACAO / POCO DE VISITA / PREVENCAO / TAMPA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0601-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | | CCJ | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 02/07/2004 | | ATM | Recebido em 26/02/2007 | Encaminhado em 26/02/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2007 | |
|
| Encerramento: |
|
14/02/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |